A COVOLAN ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA., na qualidade de Administradora de Condomínios, para o cumprimento das obrigações e deveres na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, vem informá-los que nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais, sensíveis ou não, de todas as partes que a nós confiam suas informações. Posto isso, essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE estabelece como é realizada a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras partes interessadas em compartilhar suas informações com a nossa empresa.

Ao utilizar nossos serviços, o cliente entende que coletamos e usamos suas informações pessoais nas formas descritas no presente documento, sob as normas da LGPD, das disposições consumeristas da Lei Federal 8.078 de 1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

A COVOLAN ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA., doravante denominada VICENTE COVOLAN, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.484.350/0001-85, no papel de controladora e operadora de dados, obriga-se ao disposto nesse Termo de Política de Privacidade.

 

1. Quais dados coletamos sobre o usuário e para qual finalidade?

Coletamos e utilizamos alguns dados pessoais do usuário de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

Dados pessoais fornecidos pelo titular:

• a) Dados fornecidos pelo usuário no momento do cadastro;
• b) Dado de navegação, tais como endereço de IP, localização, país, tempo de acesso, etc. ou dados que surjam da interação do usuário com nosso site ou aplicativo;
• c) Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone e todo qualquer outro dado que seja necessário;

 

2. Consentimento

É a partir do consentimento do usuário que tratamos os dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o
usuário autoriza a Administradora a tratar seus dados. Assim, em consonância com a LGPD, os dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

Ao utilizar os serviços da VICENTE COVOLAN e fornecer seus dados pessoais, o usuário está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e sem nenhum custo o usuário poderá revogar o consentimento.

Importante ressaltar que a revogação do consentimento para o tratamento de dados pode implicar na impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação.

 

3. Quais são os direitos dos usuários?

A VICENTE COVOLAN assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da LGPD. Dessa forma, o usuário pode a qualquer tempo e de forma gratuita:

• a) Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
• b) Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
• c) Corrigir seus dados ao solicitar a edição, correção ou atualização deles;
• d) Limitar seus dados quando estes forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
• e) Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais;
• f) Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos no artigo 16 da LGPD;
• g) Revogar seus consentimentos, desautorizando o tratamento de seus dados;
• h) Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências de tal ato.

 

4. Como o usuário pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer os direitos de titular, o usuário deverá entrar em contato conosco através dos seguintes meios disponíveis:

• a) Via e-mail: covolanadm@covolanadm.com.br
• b) Telefone: (11) 3628-4431 / (11) 3628-4432 / (11) 98882-3953

 

De forma a garantir a correta identificação do titular dos dados pessoais do objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos que possam comprovar a identidade do usuário. Em tal hipótese o usuário será informado previamente.

 

5. Como e por quanto tempo os dados serão armazenados?

Os dados pessoais coletados pela VICENTE COVOLAN serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores/operadores. Em resumo, os dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre o usuário e a empresa perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, eles serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses previstas do artigo 16 da LGPD, a saber:

• a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• b) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sendo que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• c) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
• d) Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

Ou seja, informações pessoais sobre o usuário que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

6. O que fazemos para manter os dados seguros?

Para mantermos as informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção de sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto, a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerem para os direitos e liberdades dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas, destacamos:

• a) Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais dos usuários;
• b) O acesso aos dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
• c) Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

 

A VICENTE COVOLAN se compromete a adotar as melhores práticas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário ressaltar que nenhuma página virtual é 100% segura e inviolável. É possível que, apesar de todos nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusiva de terceiros ocorram, tais como ataques cibernéticos de hackers ou negligência/imprudência por parte do usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para os usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da LGPD.

 

7. Com quem os dados podem ser compartilhados?

A VICENTE COVOLAN, tendo em vista a preservação de sua privacidade, não irá compartilhar os dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Seus dados poderão ser compartilhados com futuros parceiros comerciais, onde será informado quais dados serão compartilhados e com quem será feito. Estes receberão os dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados. Cabe ressaltar que nossos contratos são orientados pelas normas da LGPD. Todavia, nossos parceiros possuem suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir da nossa. Recomendamos a leitura dos documentos.

Além disso, existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados:

• a) Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
• b) Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
• c) Proteção dos direitos da VICENTE COVOLAN em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

 

8. Alteração da Política de Privacidade

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação de eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos a revisão com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir da publicação em nosso site e o usuário será sempre notificado.

 

9. Responsabilidade

A VICENTE COVOLAN prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento e controle de dados, em conformidade com os artigos 42 a 45 da LGPD.

Nos comprometemos a manter essa Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, assumimos também o compromisso de buscar condições técnicas aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

 

10. Isenção de responsabilidade.

Conforme dito no item 6, embora adotemos padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não existe uma página virtual inteiramente livre de riscos.

Neste sentido a VICENTE COVOLAN não se responsabiliza por:

• a) Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas neste termo;
• b) A responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é exclusivamente do usuário;
• c) Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta deliberada da VICENTE COVOLAN;
• d) Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para o usuário/cliente, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as devidas providências;
• e) Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé pelos usuários/clientes serão inteiramente de responsabilidade deles.